Política de Garantia

Política de Garantia – Hosanah Import

1. Natureza da Relação Comercial

A relação comercial entre a Hosanah Import e seus clientes se dá em caráter empresarial (B2B), sendo os produtos destinados à revenda. Nos termos da legislação brasileira e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, tal relação não se caracteriza como relação de consumo, não se aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Aplicam-se a esta relação as disposições do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em especial os artigos 441 a 446, que regulam os vícios redibitórios em contratos comerciais, além das condições específicas estabelecidas neste termo.

2. Solicitação de Assistência Técnica

Para o atendimento de uma solicitação de assistência técnica, o cliente deverá encaminhar ao WhatsApp (34) 9800-7940 as seguintes informações:

• Número da nota fiscal de compra;
• Número da nota fiscal de venda (quando aplicável);
• Descrição detalhada do problema;
• Vídeos e fotos que demonstrem com precisão a avaria do produto.

Solicitações incompletas poderão ter o atendimento suspenso até a apresentação de todas as informações requeridas.

3. Prazos de Garantia

A Hosanah Import trabalha com dois diferentes prazos de garantia, a depender do produto:

3.1. Garantia de 1 (um) ano

• Toda a linha de longarinas;
• Todas as cadeiras com mola;
• Modelos ergonômicos da linha presidente: 900A e 3939;
• Modelos superiores da linha presidente: 8104, 1515A e 9711;
• Modelos superiores da linha executiva: 2107, 4353C e 501;
• Modelos superiores da linha de aproximação: 0939, 1515C, B613, B72 e 501-D.

3.2. Garantia de 6 (seis) meses

• Todas as cadeiras de aproximação, com exceção dos modelos superiores 0939, 1515C, B613, B72 e 501-D;
• Todos os demais modelos.

3.3. Contagem dos prazos

Os prazos de garantia contam-se exclusivamente da data de entrega efetiva do produto ao cliente revendedor, comprovada pelo canhoto da transportadora, não sendo afetados pela data de eventual revenda ao consumidor final.

4. Conferência e Comunicação de Avarias

4.1. Conferência do produto

É de responsabilidade do cliente conferir integralmente a mercadoria recebida, incluindo a integridade da embalagem e do produto em seu interior, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados da data de entrega registrada no comprovante da transportadora.

Nesse período, devem ser verificados, entre outros aspectos: integridade da caixa, presença de rasgos, furos, manchas, amassados ou qualquer avaria visível no produto, componentes faltantes e conformidade do modelo entregue com o pedido realizado.

4.2. Procedimento na entrega

a) Embalagem com avaria visível (rasgos, furos, amassados na caixa): o cliente deverá recusar o recebimento no ato, registrando a ocorrência junto à transportadora e comunicando imediatamente a Hosanah Import. Nessas hipóteses, a responsabilidade pela avaria é da transportadora, cabendo ao cliente adotar as medidas junto a ela.

b) Embalagem íntegra: o recebimento da mercadoria com embalagem em perfeitas condições, sem ressalva no comprovante de entrega, implica presunção de que o produto foi transportado sem danos. Eventuais avarias internas deverão ser identificadas e comunicadas no prazo previsto no item 4.3.

4.3. Comunicação de vícios aparentes

Considera-se vício aparente toda e qualquer avaria de fácil constatação por simples exame visual do produto, tais como rasgos, furos, manchas, amassados, arranhões, componentes danificados externamente ou peças faltantes.

Vícios aparentes deverão ser comunicados à Hosanah Import, por meio dos canais oficiais de assistência técnica, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados da data de entrega, acompanhados dos documentos e evidências previstos no item 2 deste termo.

A ausência de comunicação dentro do prazo estabelecido implica presunção de recebimento do produto em perfeito estado e acarreta a perda automática do direito de reclamação sobre vícios aparentes, nos termos do artigo 445 do Código Civil.

4.4. Comunicação de vícios ocultos

Vícios ocultos, assim entendidos aqueles que não podem ser identificados por exame visual imediato e que se manifestam apenas com o uso do produto, deverão ser comunicados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da data em que forem identificados, respeitado o prazo total de garantia do produto conforme definido no item 3.

Em qualquer hipótese, o direito de reclamação por vício oculto extingue-se no prazo total de garantia previsto no item 3, contado da data de entrega efetiva do produto ao cliente revendedor, independentemente da data em que o defeito venha a ser identificado ou comunicado.

4.5. Presunção de dano posterior à entrega

A comunicação de avarias aparentes (rasgos, furos, manchas, amassados no produto) após o prazo de 7 (sete) dias, quando a embalagem tiver sido recebida em perfeitas condições, gera presunção de que o dano ocorreu após a entrega, sob a guarda do cliente, não sendo caso de cobertura pela garantia da Hosanah Import.

Todos os produtos são conferidos individualmente pela Hosanah Import antes do envio, sendo despachados em perfeito estado. A integridade da embalagem no momento da entrega, atestada pelo canhoto da transportadora sem ressalvas, comprova que o produto foi transportado sem intercorrências.

5. Exclusões de Garantia

Não estão cobertos pela garantia oferecida pela Hosanah Import:

• Rasgos, furos, manchas, amassados e demais avarias aparentes comunicados após o prazo previsto no item 4.3;
• Danos decorrentes de transporte quando a embalagem for recebida em perfeitas condições e o cliente não tiver realizado a conferência do produto no prazo estabelecido;
• Danos causados por montagem inadequada, incluindo o forçamento indevido de componentes como a porca garra;
• Danos decorrentes de uso em desacordo com as especificações técnicas do produto ou acima da capacidade máxima suportada;
• Danos causados por exposição a agentes externos, tais como umidade excessiva, luz solar direta prolongada, calor, produtos químicos ou abrasivos;
• Desgaste natural decorrente do uso regular do produto;
• Danos ocorridos após a entrega ao consumidor final pelo cliente revendedor;
• Defeitos gerados por mau uso, facilmente identificáveis por análise técnica.

6. Ônus da Prova

Cabe ao cliente demonstrar, por meio de documentação, fotos, vídeos ou outros meios idôneos, a existência do vício alegado, sua origem em defeito de fabricação e o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos neste termo.

A Hosanah Import reserva-se o direito de realizar análise técnica, presencial ou por meio de documentação fotográfica, para verificar a origem do vício alegado antes de deferir qualquer solicitação de assistência técnica.

7. Responsabilidade do Cliente Revendedor

O cliente revendedor é responsável por:

• Conferir o produto antes da entrega ao consumidor final, especialmente quando a venda envolver produto desmontado;
• Comunicar ao consumidor final as condições de garantia e as instruções de uso aplicáveis;
• Instruir seus clientes quanto à forma correta de uso da cadeira e sua capacidade máxima.

A relação entre o cliente revendedor e seu consumidor final não vincula a Hosanah Import, cabendo àquele o cumprimento das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor perante seu comprador.

8. Boas Práticas Recomendadas

As seguintes práticas ajudam a resolver problemas de assistência técnica de forma mais eficiente ou até mesmo a evitá-los:

• Ao receber uma mercadoria, sempre conferir a situação das caixas entregues. A Hosanah Import jamais envia caixas com avaria (rasgos, furos e amassados) e, portanto, elas não devem ser recebidas pelo cliente nessas condições;
• A montagem deve ser feita de forma adequada, pois alguns componentes, como a porca garra, podem ser danificados ao serem forçados;
• Recomenda-se testar brevemente a cadeira após a montagem, para se certificar de que tudo está em perfeito estado antes de entregar ao consumidor final. Caso a venda seja realizada com o produto desmontado, verificar o produto antes da entrega;
• Sempre instruir os consumidores finais a respeito da forma de uso da cadeira e de sua capacidade antes de vendê-la. Defeitos gerados por mau uso são facilmente identificáveis e não serão atendidos, apenas defeitos de fábrica.

9. Aceite das Condições

A realização de compras junto à Hosanah Import, após a disponibilização deste termo ao cliente por qualquer meio (envio direto por e-mail ou aplicativo de mensagens, publicação no site oficial da empresa ou referência em nota fiscal), implica ciência e aceitação integral das condições aqui estabelecidas.

A continuidade da relação comercial após eventuais atualizações deste termo, devidamente comunicadas ao cliente, implica aceitação das novas condições.

10. Disposições Finais

Este termo poderá ser atualizado a qualquer tempo pela Hosanah Import, sendo as alterações comunicadas aos clientes pelos canais habituais de relacionamento comercial.

Os casos omissos serão resolvidos com base no Código Civil brasileiro e demais legislações aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.